01Partes e aceitação
O Dönüştür.net (donustur.net, o “Serviço”) é um serviço online e gratuito de conversão de arquivos mantido por Kerem Karakaş. Ao usar o Serviço, você aceita estes Termos de Uso; se não os aceitar, não use o Serviço. A forma como seus dados pessoais são tratados é explicada em um documento separado, a Política de Privacidade e Aviso Informativo.
02O Serviço
O Dönüştür.net oferece ferramentas gratuitas para converter e editar arquivos PDF, documentos, imagens e áudio. Ferramentas, limites e recursos podem mudar com o tempo.
- Uso pessoal e comercial: Você pode usar o Serviço tanto para fins pessoais quanto profissionais.
- Limites: Há limites diários de operações e limites de tamanho de arquivo para convidados e para quem tem conta. O uso que ultrapassar os limites ou sobrecarregar o sistema pode ser restringido temporariamente.
Os resultados não são documentos oficiais: O Dönüştür.net não verifica a autenticidade, o conteúdo, a assinatura nem o carimbo de nenhum documento. Assinaturas eletrônicas e recursos de segurança de documentos podem perder a validade durante a conversão. Confira o resultado antes de usá-lo para qualquer fim oficial.
03Seus arquivos e sua responsabilidade
Você é responsável pelos arquivos que envia e pela forma como os usa. Ao enviar um arquivo, você declara que:
- tem o direito de enviar, converter e editar o arquivo: ele é seu ou você tem a permissão do titular dos direitos;
- se o arquivo contiver dados pessoais de outras pessoas, você tem uma base legal para tratá-los com essa finalidade;
- entende que os arquivos são processados a seu pedido e apenas conforme as suas instruções, de forma automática e temporária, e são excluídos em cerca de 10 minutos, como descrito na Política de Privacidade.
04Uso proibido
Você não pode usar o Serviço para:
- violar direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual, ou burlar proteções contra cópia, DRM ou medidas técnicas semelhantes;
- falsificar documentos oficiais (como documentos de identidade, diplomas, laudos, comprovantes, documentos judiciais ou de cartório) ou alterá-los de forma contrária à verdade;
- enviar, processar ou distribuir conteúdo ilegal (por exemplo, material de abuso sexual infantil ou malware);
- tentar abrir documentos protegidos por senha que você não está autorizado a abrir;
- sobrecarregar o Serviço com ferramentas automatizadas, tentar contornar limites ou medidas de segurança, ou danificar o sistema.
Se estas regras forem descumpridas, podemos restringir seu acesso, encerrar sua conta e, quando exigido por lei, informar as autoridades competentes.
05Contas
O cadastro é gratuito e opcional. Você é responsável por manter sua conta e sua senha seguras; não compartilhe sua senha com ninguém. Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento escrevendo para privacy@donustur.net. Se você tem menos de 18 anos, use o Serviço sob a supervisão dos seus pais ou responsável legal.
06Garantia e responsabilidade
O Serviço é gratuito e oferecido “no estado em que se encontra”. Agimos com cuidado razoável, mas não garantimos que:
- os resultados das conversões serão sempre livres de erros,
- o Serviço funcionará sem interrupções,
- os arquivos enviados ou os resultados nunca serão perdidos.
Você é responsável por manter cópias de segurança dos seus documentos importantes e por conferir os resultados antes de usá-los. Não respondemos por danos causados por culpa leve. Nossa responsabilidade por dolo e culpa grave, bem como qualquer responsabilidade que não possa ser limitada por lei, permanece ressalvada.
07Propriedade intelectual
Os direitos sobre os arquivos que você envia e os resultados que você gera pertencem a você (ou aos titulares dos direitos); o Dönüştür.net não reivindica nenhum direito sobre eles. O design, o software e os textos do site pertencem ao Dönüştür.net e não podem ser copiados sem permissão.
08Denúncia de violações e abusos
Se você acredita que seus direitos autorais foram violados ou que o Serviço está sendo usado de forma indevida, escreva para abuse@donustur.net. Descreva o conteúdo em questão, o seu direito e seus dados de contato. Como os arquivos são excluídos rapidamente, na maioria dos casos já não temos nenhum conteúdo, mas analisamos todas as denúncias.
09Alterações
Podemos atualizar estes termos de tempos em tempos. A versão em vigor está sempre nesta página, com a data de vigência no topo. Anunciamos as alterações importantes no site. Se você continuar usando o Serviço após uma alteração, estará aceitando os termos atualizados.
10Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República da Turquia. Seus direitos legais como consumidor permanecem ressalvados.